O vereador Diogo Fernandes apresentou na quinta-feira, 5, um Projeto de Lei Complementar à Lei nº 371 de 04 de novembro de 1992, do Código de Postura do Município de Palmas, no qual implanta medidas para disciplinar melhor a utilização das vias em torno dos comércios de Palmas.
O PL acrescenta o artigo 246-A, que proporciona flexibilidade aos comerciantes quanto à campanhas de publicidade, como placas, faixas e cartazes colocados em até dois metros da frente dos comércios, sendo que nesses casos não será necessário qualquer autorização da prefeitura.
Fernandes explicou que é preciso oferecer ferramentas para que os comerciantes desenvolvam, uma vez que são os maiores geradores de empregos da Capital. “Precisamos mudar a mentalidade em acreditar que a arrecadação está sempre em primeiro lugar, com taxas e impostos. Sabemos da precariedade do comércio de Palmas, e coibir a publicidade ao redor dos comércios desestimula ainda mais esses empresários, além de diminuir a arrecadação da cidade. É preciso estimular a iniciativa privada”, assegurou.
O post Vereador evangélico Diogo Fernandes apresenta Projeto de Lei Complementar que estimula desenvolvimento do comércio da Capital apareceu primeiro em Gospel Geral.
Vereador evangélico Diogo Fernandes apresenta Projeto de Lei Complementar que estimula desenvolvimento do comércio da Capital publicado primeiro em https://www.gospelgeral.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário