A Deputada Federal Carla Zambelli, publicou na tarde desta segunda-feira, 15, em sua conta pessoal do Twitter, uma mensagem informando que o ministro da economia Paulo Guedes havia publicado a PEC 108/2019, que se for aprovada acabaria com a obrigatoriedade de adesão à OAB e a outros conselhos de classe para o exercício profissional.
VEJA A PROPOSTA
A proposta é do ministro da Economia, Paulo Guedes, e dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. De acordo com o texto, o objetivo é “consolidar o entendimento de que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública”, bem como “definir parâmetros e limites para criação das entidades de fiscalização com base em critérios da doutrina da regulamentação das profissões”.
O ministro argumenta, ainda, que a iniciativa vem em respeito à “liberdade de exercício profissional e de associação, constitucionalmente asseguradas”. E completa: “A discussão requer visão estratégica e de futuro, buscando-se compreender a dinâmica tecnológica e seus impactos sobre as profissões e o mercado de trabalho, de modo a não criar obstáculos ao desenvolvimento econômico e social do país”.
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