Por Isadora Fontes
Devido à medida provisória editada pelo Governador do Estado, a qual concede 0,75% de revisão geral para o salário dos servidores públicos estaduais, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou na última terça-feira, 25, um requerimento solicitando o reajuste da data-base dos servidores públicos estaduais no percentual solicitado pela categoria ou, que ao menos seja concedido observando a inflação de 2018.
Medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação acumulada no período de maio de 2018 a abril de 2019 foi de 5,074%, conforme aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O INPC é utilizado normalmente como referência para medir a inflação e os reajustes salariais no país.
“Em relação à data-base proposta pelo chefe do Executivo Estadual, a Constituição Federal prevê a data-base como um direito dos servidores. É necessário analisar então como está sendo gerido o dinheiro público para justificar a inexistência de recurso para reajuste salarial. A perda salarial não pode ocorrer, o Governo precisa rever essa situação e dar ao servidor o que é seu de direito”, ressaltou Geo.
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