Diário Oficial do TO desta quarta-feira, 27, trouxe a progressão funcional de mais de 100 militares

Governo do Estado do Tocantins publicou no diário oficial desta quarta-feira, 27, a implementação de progressão funcional de militares na folha de pagamento. De acordo com a portaria nº 703/2019-SAMP/DGP.

As Progressões de Policiais Militares ocorreram por meio do cumprimento de Mandado de Segurança nº 0011362 – 5.2018.827.0000. Impetrado pela Associação das Praças Militares do Estado do Tocantins, no Tribunal de Justiça, e proferida pelo Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.

Na decisão a progressões são a partir de 1º de maio de 2017, nas respectivas referências.

Ao todo o diário oficial trouxe a progressão de 116 militares.

Veja aqui a lista completa:

DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27 DE NOVEMBRO

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Preto no Branco no The Noite: “Intenção é estimular a arte que transforma as pessoas, não a religião”

O trio Preto no Branco foi entrevistado por Danilo Gentili no The Noite da última terça-feira, 26 de novembro. Os músicos Clovis Pinho, Jena Michel e Alex Passos comentaram o sucesso do projeto e falaram sobre os propósitos para o futuro.

Primeiro projeto de música gospel a ultrapassar meio bilhão de visualizações no YouTube, o trio falou também sobre o novo trabalho, “Preto no Branco 3”.
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Após ser curado por Deus, homem se torna missionário e evangeliza bruxos na África

A forma como Deus alcança os seus propósitos pode ser um mistério para muitos, mas  é através dos frutos na vida humana que eles se revelam. Na vida do músico Ezra Baagala, por exemplo, foi após ser curado milagrosamente de insuficiência renal em 2018 que o chamado missionário do Senhor se mostrou em sua vida.

Convencido de que Deus havia lhe curado, ele quis compartilhar a mensagem do Evangelho de Cristo com outras pessoas. “Iniciei um ministério de evangelismo chamado ‘Missão no Céu’. Atualmente, estamos fazendo cruzadas, conferências e pernoites nas igrejas que nos convidam”, disse ele.
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6° BPM recebe votos de congratulações da Câmara Municipal de Palmas; confira

 

No último dia, 19, na Câmara Municipal de Palmas, foi requerido pelo vereador Lúcio Campelo, votos de congratulações aos policiais militares do 6° Batalhão da PM, representado na pessoa do seu comandante, o tenente-coronel João Leyde de Souza Nascimento.

Tendo por base o previsto no artigo 120 do regimento interno da casa, que prevê a homenagem, teve imediato despacho do presidente da câmara, Marilon Barbosa Castro. O documento ressaltou o relevante papel do 6º BPM na sociedade, sendo destacados seu “zelo, honestidade e correção de propósitos com a finalidade de proteger o cidadão, sociedade e os bens públicos e privados, coibindo os ilícitos penais e as infrações administrativas, orientando, colaborando com todos os segmentos da comunidade, diminuindo conflitos e gerando a sensação de segurança que a comunidade anseia”, constou a dedicatória.

O solicitante, vereador Lúcio Campelo, pontuou, no texto, lido naquele plenário, a extensa área de competência do batalhão, região que abrange aproximadamente 175 mil pessoas, correspondendo à região sul de Palmas, dois distritos e ainda cinco municípios (Aparecida do Rio Negro, Novo Acordo, Santa Tereza, Lagoa do Tocantins e São Félix).

“Mesmo sem recursos suficientes, arriscam suas vidas todos os dias em prol de cada cidadão”, reitera o documento, onde o parlamentar justifica a solicitação da dedicatória, como reconhecimento aos serviços prestados no exercício da atividade policial “com coragem e rigor”.

Depois de aprovada, naquela casa de leis, a referência honrosa foi entregue ao tenente-coronel João Leyde de Souza Nascimento, comandante do 6º Batalhão, o qual agradeceu e destacou: “ficamos lisonjeados com a deferência e com as palavras de reconhecimento de nosso trabalho. Fazemos isso com muito prazer e, com o apoio das autoridades e da comunidade, faremos do lugar onde vivemos um lugar cada ver melhor para se viver. O 6º Batalhão se põe a disposição para melhor servir ao cidadão”.

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Mulher abre as portas da sua casa para cuidar de sem-teto após transplante de coração

Uma história emocionante de amor ao próximo, superação e empatia marcou a vida de uma mulher e um sem-teto, quando ela teve a iniciativa de abrir as portas da sua casa para acolher o homem de 27 anos necessitado de uma família que pudesse prestar todos os cuidados necessários após uma grande cirurgia.

Jonathan Pinkard precisava realizar um transplante de coração, mas por não ter onde morar, ele não tinha como cuidar de si mesmo após a cirurgia. O hospital onde o procedimento seria realizado, o Piedmont Newnan, exigia essa condição para garantir a vida do rapaz.
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Secretaria do Meio Ambiente participa de reunião em Brasília para discutir temas a serem tratados na COP 25

Jéssica Matos e Thuanny Vieira/Governo do Tocantins

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme participou nesta terça-feira, 26, de reunião técnica entre membros da Câmara Temática do Meio Ambiente do Consórcio da Amazônia Legal e representantes do Ministério do Meio Ambiente. A reunião teve como objetivo, alinhar posições dos estados-membros do Consórcio e do Governo Federal para a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 25). O Tocantins será representado na COP 25 pelo vice-governador Wanderlei Barbosa que estará apresentando a estratégia do estado de Redução das Emissões dos Gases do Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação (REDD+)  e o programa Pátria Amada Mirim.

Durante a reunião os Secretários apresentaram para o diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Leite, as oportunidades dos mercados de carbono para a Amazônia, discutiram reivindicações para a região e solicitaram revisão do decreto que institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (CONAREDD).

O secretário Renato Jayme ressaltou que os pontos discutidos durante a reunião visam fortalecer a região amazônica combatendo o desmatamento e desenvolvendo a economia de forma sustentável e alinhar estratégias para a COP 25. “O Tocantins tem se destacado no combate ao desmatamento, mas precisamos de mais investimentos para colocar ações em prática de forma ainda mais efetiva.”

COP 25

A COP 25 começou a funcionar em março de 1994, foi uma das três criadas na Rio 92. Os 197 países membros que ratificaram a Convenção são chamados de Partes. A edição deste ano, acontecerá em Madri, na Espanha, entre 2 e 13 de dezembro e contará com a comitiva do Tocantins e de outros estados da confederação brasileira

O Tocantins terá espaço na agenda paralela oficial da COP 25 neste ano, com o evento REDD+ Jurisdicional and Sustanaible Agriculture. The case of Tocantins State Brazil (REDD+ Jurisdicional e Agricultura Sustentável. O caso do Estado do Tocantins, Brasil), previsto para o dia 10 de dezembro.

 O estado irá apresentar para potenciais parceiros e financiadores a estratégia REDD+ Jurisdicional do Tocantins, no intuito de conseguir recursos financeiros para remunerar os resultados de redução do desmatamento do Estado já validados pela CONAREDD para Redd + e colocar o Tocantins no ambiente de mercado de carbono, tanto voluntário quanto regulado.

Além de apresentar o Programa Pátria Amada Mirim (PAM) como estratégia do Tocantins de educação ambiental pró-clima, proteção das florestas e restauração florestal, que alia as questões ambientais com a promoção da inclusão social das crianças e jovens da rede de ensino público do estado.

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Isenção da taxa de renovação de CNH para idosos já está em vigor

O projeto de lei que institui a gratuidade da taxa de abertura do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com idade igual ou superior a 65 já está em vigor. A regra vale também para os idosos que precisarem retirar a segunda via do documento. Mais de 20 mil pessoas com essa faixa etária serão beneficiadas.

Aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, em outubro deste ano, a matéria é de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB). Para o parlamentar, a isenção faz justiça às pessoas idosas, que já contribuíram para o desenvolvimento do País e do Estado. Além disso, segundo ele, o fim da cobrança não gera grande perda de receita ao poder público.

Ainda de acordo com Jorge Frederico, a aprovação do PL por seus colegas, a sanção do governador e a rápida regulamentação da lei pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) confirmam a importância da iniciativa. “É gratificante poder dar minha contribuição a esses cidadão, que tanto já fizeram e ainda fazem para o desenvolvimento do nosso Estado”, comemora.

Regulamentação

A Lei 3.549 foi regulamentada pelo Detran-TO por meio da Portaria N° 82, publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 21. De acordo com o documento, para usufruir o benefício o idoso deve anexar, junto ao requerimento, os seguintes documentos: documento de identificação com foto atualizada e em bom estado de conservação, comprovante de residência, como conta de água, luz ou telefone, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), CNH ou boletim de ocorrência em caso de extravio do documento, contracheque, certidão ou documento comprobatório de aposentadoria, declaração de não possuir empresas registradas em seu nome e declaração de não possuir outros rendimentos além de sua aposentadoria.

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